| Projeto: |
|
PL 379 13/06/2017 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-379/2017
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0379-2017 |
| Promovente: |
|
João Jorge |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO MOBILIÁRIO URBANO INTEGRANTE DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ABRIGO / ADOLESCENTE / ALCOOLISMO / BEBIDA ALCOOLICA / COMBATE / INFRACAO / JUVENTUDE / MOBILIARIO URBANO / MULTA / ONIBUS / PARADA DE ONIBUS / PASSAGEIRO / PONTO DE ONIBUS / PREVENCAO / PROIBICAO / PUBLICIDADE / REINCIDENCIA / SISTEMA DE TRANSPORTES / TERMINAL DE ONIBUS / TRANSPORTE COLETIVO / VEICULACAO PUBLICITARIA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Conj1914-2017
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 07/06/2017 | Encaminhado em 14/06/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/06/2017 | Encaminhado em 28/09/2017 | | CCJ | Recebido em 28/09/2017 | Encaminhado em 11/12/2017 | | SGP12 | Recebido em 15/12/2017 | Encaminhado em 18/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 18/12/2017 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
|